SITEE - Sistema Integrado de Transportes e Estacionamento de Évora.
A Câmara Municipal de Évora (cidade onde estudo) tem, à semelhança de Almada (onde moro e cresci), uma empresa municipal (que raio, não consigo perceber esta definição... mas já lá vou) que se dedica à gestão e fiscalização do estacionamento público urbano da cidade.
Este tipo de empresa é criado, segundo nos é dito, como consequência de uma tentativa de reduzir o transito no centro das cidades... Como se alguém com carro e depósito cheio deixasse de lhe dar uso apenas porque a Câmara tem uma determinada visão sobre como se devem comportar os seus cidadãos.
De maneira a evitar o estacionamento desordenado é criada um equipa de "agente equiparados a agentes da autoridade" (outra definição que não consigo perceber) que não devem receber mais que o ordenado mínimo e andam de um lado para o outro à caça de veículos que não têm o mega bilhete que comprova o pagamento da taxa de estacionamento.
Basicamente o que estas empresas fazem é privatizar o espaço público. Podem contra argumentar de mil e uma maneiras, e posso até perceber alguns desses argumentos, o que é certo é que em última análise é isso que acontece.
A propriedade Estatal (Estado do qual, relembro, qualquer cidadão faz parte) é privatizada por empresas públicas. É aqui que a confusão se instala na minha cabeça.
Confesso que pouco percebo de Direito (este texto pode até reflectir essa condição), mas como raio pode propriedade Estatal, neste caso propriedade de uma Câmara Municipal, de um momento para o outro, passar a ser gerida por uma empresa pública criada por essa mesma Câmara Municipal ? É um contra-censo de todo o tamanho.
Todos os residentes de um município pagam impostos. Não deveriam ser esses impostos suficientes para gerir toda a máquina municipal ?
Segundo o relatório de contas da empresa,
que pode ser consultado no site da empresa, o lucro do ano de 2009 foi de
- 149.983,24€. Sim, 149.983,24€ negativos. Portanto, qual é a utilidade de uma empresa que para além de não dar lucro à Câmara Municipal não aparenta dar qualquer beneficio à população ? Isto, é claro, falando da área do estacionamento... Considero que a acção na área dos Transportes Público é da maior importância.
Eu sou estudante da Universidade de Évora, durante 5 anos vou contribuir para o comércio local... Eu e mais outros milhares de estudantes que, como eu, estão aqui deslocados.
Não existe qualquer tipo de cartão que possa ser utilizado por estudantes, com um preço acessível, de maneira a poder estacionar em qualquer zona da cidade, para assim não correr o risco de ter de pagar uma multa ou ter o veículo bloqueado.
TAPS: sim, bloquearam-me o carro e estou completamente lixado com o SITEE. Sempre fui contra este tipo de empresa. Não acho correcto empresas serem responsáveis pela fiscalização de algo que deve estar a cargo das autoridades.
